O que é a bonificação por deficiência, do subsídio familiar a crianças e jovens?

É uma prestação pecuniária mensal (do regime contributivo ou regime não contributivo), que se destina a compensar o acréscimo de encargos familiares devido à existência de descendentes, menores de 24 anos, com deficiência de natureza física, orgânica, sensorial, motora ou mental que se encontrem em alguma das seguintes situações:

  • necessitem de apoio individualizado pedagógico e ou terapêutico específico;
  • frequentem, estejam internados ou em condições de frequência ou de internamento em estabelecimentos especializados de reabilitação.